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Regulamento Interno

SEMINÁRIO PRESBITERIANO BRASIL CENTRAL

Regulamento Interno

Da Instituição, Duração e Fins

Art. 1º – O Seminário Presbiteriano Brasil Central – SPBC é uma instituição de ensino superior, com duração indeterminada; tendo como entidade mantenedora a Igreja Presbiteriana do Brasil, supervisionado pela Junta de Educação Teológica – JET e pela Junta Regional de Educação Teológica – JURET BRASIL CENTRAL, pela Congregação e pelo Diretor, nos termos do Regimento Interno dos Seminários Teológicos aprovado pelo Supremo Concílio da IPB.

Art. 2º – O Seminário Presbiteriano Brasil Central oferecerá programa de graduação e pós graduação, bem como, Missiologia e Educação Cristã e outros cursos que vierem a ser autorizados pela JURET ou pela JET, de acordo com a competência.

Art. 3º – No exercício de suas atividades, O Seminário procurará cumprir a sua finalidade, observando os seguintes princípios básicos:

a) Fidelidade às Escrituras Sagradas, como única regra de fé e prática;

b) Ensino segundo os princípios da fé reformada, expresso pela lealdade à Confissão de Fé da IPB e seus Catecismos Maior e Breve, como fiel sistema expositivo de doutrina;

c) Obediência à Constituição da Igreja Presbiteriana do Brasil.

d) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, a arte, o pensamento e o saber teológicos, observados os princípios expressos nas alíneas "a" e "b" deste artigo e a alínea “c” do artigo 24 do Regimento Interno dos Seminários da IPB;

e) Promoção de elevados padrões de espiritualidade e qualidade de ensino;

f) Valorização das experiências formadoras da vida pastoral e missionária e aplicação do conhecimento adquirido à obra missionária e às igrejas presbiterianas em todo o território nacional;

g) Oferta de ensino, diurno e/ou noturno, adequado às necessidades das igrejas da região e às possibilidades do Seminário;

Da Congregação

Art. 4º – A Congregação é responsável pela vida acadêmica do Seminário e é composta pelos seguintes membros:

I. Diretor;

II. Capelão;

III. Coordenadores de Cursos e Departamentos;

IV. Representante dos Professores;

V. Representante dos Tutores eclesiásticos

Parágrafo Único: Para informações ou assessoria, e pelo tempo julgado necessário, participará da reunião um outro servidor da Casa, a convite do Diretor.

Art. 5º – As reuniões da Congregação serão convocadas com antecedência mínima de 8 (oito) dias e presididas pelo Diretor e se realizarão ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente tantas vezes quanto necessárias com o quorum mínimo da maioria absoluta de seus membros, por convocação do Diretor ou por solicitação da maioria de seus membros.

§ 1º - A Congregação elegerá anualmente, dentre os seus membros, docentes da Casa, o (a) Secretário (a), cabendo-lhe a responsabilidade de elaborar e manter o arquivo de atas e a correspondência;

§ 2º - O Representante dos tutores será eleito anualmente pelos tutores dos alunos regulares vinculados à IPB, em processo coordenado pelo Diretor.

§ 3º - O Representante dos professores será eleito anualmente, em reunião convocada pelo Diretor;

Art. 6º – São atribuições da Congregação:

a. Encaminhar à JURET o Livro de atas para exame e aprovação;

b. Tomar conhecimento e cumprir as resoluções encaminhadas pela JET e JURET;

c. Dirigir e supervisionar a vida acadêmica do Seminário;

d. Regulamentar e acompanhar os Estágios Supervisionados;

e. Aprovar o calendário anual de atividades do Seminário;

f. Estabelecer as normas gerais de funcionamento dos cursos e programas zelando pelo cumprimento das diretrizes definidas pela JET e pela JURET;

g. Articular-se com as igrejas locais, presbitérios e sínodos, criando processos de integração dos seminários na região;

h. Prover os meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento acadêmico;

i. Suplementar, complementar, corroborar o ensino programático mediante a realização de preleções, estudos, conferências, simpósios, cursos, encontros, congressos, para grupos, classes ou todo o corpo discente, sem prejuízo das aulas regulares dando ciência à JURET;

j. Encaminhar à JURET através do Diretor, proposta de nomes qualificados para a docência no Seminário, com todos os dados e informes que justifiquem a indicação;

k. Conferir o diploma e certificado de conclusão de curso aos alunos que completarem o Currículo de estudos programados para o Curso;

l. Promover periodicamente a avaliação do programa desenvolvido pelos professores de todas as áreas;

m. Auxiliar o diretor, quando solicitada em casos de disciplina;

n. Receber e avaliar relatório anual dos professores em tempo integral.

o. Parágrafo Único – O(A) Secretário(a) da Congregação assinará, juntamente com Diretor, os Diplomas e Certificados conferidos.

Do Diretor.

Art. 7º – O Diretor terá as seguintes atribuições:

a. Supervisionar e superintender todas as atividades do Seminário;

b. Velar pelo fiel cumprimento de todas as ordens e determinações baixadas pela a JURET;

c. Autorizar a matrícula dos alunos e deferir requerimentos em geral;

d. Convocar e presidir as reuniões da Congregação e dos tutores eclesiásticos;

e. Representar o Seminário;

f. Assinar certificados e diplomas, juntamente com o(a) Secretário(a) da Congregação;

g. Prestar, no final do ano letivo, relatório de suas atividades e à JURET com cópia para a Congregação;

h. Presidir as solenidade de Formatura, Colação de Grau e outras promovidas pelo Seminário;

i. Encaminhar à JURET proposta de contratação de colaboradores, tais como vice-diretor, psicólogo e auxiliares administrativos que se fizerem necessários a boa administração, conforme previsão orçamentária;

j. Manter em ordem todo o registro e manutenção dos bens móveis e imóveis utilizados pela entidade, observada as diretrizes da JURET;

k. Assinar cheques juntamente com o funcionário responsável pela tesouraria;

l. Indicar anualmente os coordenadores de Curso e Departamento para aprovação da JURET;

m. Contratar ou demitir funcionários da Administração, de acordo com as necessidades do serviço.

Dos cursos, processo seletivo e matriculas

Art. 8º – O curso de Bacharel em Teologia será oferecido mediante aprovação em seleção a nível nacional, coordenado pela JET.

§ único – Os demais cursos serão oferecidos mediante critérios do próprio Seminário, dentro das diretrizes estabelecidas pela JURET e pela JET.

Art. 9º – Para Curso de Bacharel em Teologia, admite-se por matrículas alunos nas seguintes categorias:

a) Regulares: Alunos aprovados no processo seletivo e que atendam todos os requisitos estabelecidos pela JET para cursarem o curso completo conforme grade curricular em vigor.

b) Ouvintes: Alunos sem vínculo com o seminário, sem direito a crédito ou Certificado das disciplinas cursadas.

§ 1º – Não serão deferidas as matrículas de alunos com débitos no período anterior.

§ 2º – Recebem-se em transferência, alunos oriundos de outros Seminários da Igreja Presbiteriana do Brasil, aos quais creditar-se-ão as disciplinas devidamente cursadas nessas instituições;

§ 3º – Recebem-se em transferência, alunos oriundos de Seminários evangélicos, considerados idôneos pela Junta de Educação Teológica, que terão creditadas as disciplinas equivalentes, em no máximo 50%, ouvida a Congregação;

§ 4º – Não admitirá o Seminário a matrícula de alunos procedentes de outras instituições congêneres em que tiveram a matrícula cancelada por indisciplina ou por deslize moral, ou por ideologia política ou filosófica incompatível com a teologia e ética da Igreja Presbiteriana do Brasil, ou por ideias teológicas e doutrinárias que atentem contra os princípios fundamentais da fé bíblica.

§ 5º – Disciplinas cursadas em outras instituições serão creditadas dentro das normas previstas pela JET.

§ 6º – A matrícula se fará mediante requerimento dirigido pelo interessado ao Diretor, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certidão do Presbitério ou Igreja encaminhando o candidato, acompanhado das declarações abaixo conforme impressos do Seminário:

- De que o matriculando é candidato aos estudos aprovado conforme a Legislação da IPB, para os alunos regulares;

- De quem lhe seja o Tutor Eclesiástico;

- De compromisso das responsabilidades financeiras do aluno para com o Seminário;

b) Cópia do Certificado de conclusão do Curso secundário ou equivalente;

c) Cópia do Título de Eleitor e do comprovante da última eleição;

d) Cópia da cédula de Identidade ou documento comprobatório de sua residência regular no Brasil (para alunos estrangeiros);

e) Cópia do atestado de regularização militar, para alunos do sexo masculino;

f) Declaração escrita de que acata o Regimento e Regulamento Interno do Seminário;

g) Cópia do prontuário do aluno do Seminário de origem, para alunos de outros Seminários;

h) Duas fotos recentes 3X4.

§ 7º – Os documentos mencionados no parágrafo anterior, ficarão permanentemente arquivados em pasta própria do aluno (prontuário).

Art. 10 – Para obtenção Certificado de Conclusão do Curso de Teologia, será exigida a aprovação em Banca Examinadora, de uma Monografia, nos termos estabelecidos pela Congregação.

Do Período letivo, calendário e formatura

Art. 11 – O ano letivo abrange dois semestres compostos de 16 a 20 semanas cada um, iniciando-se e encerrando-se oficialmente, com culto solene programado pelo Capelão.

Art. 12 – As Solenidades de Formatura, serão programadas pelo Diretor e serão parte integrante de uma reunião da Congregação, da qual se lavrará ata.

Art. 13 – Em hipótese alguma será concedido diploma ou permitido que participe das solenidades de formatura ao aluno que não houver concluído plenamente as exigências acadêmicas próprias do curso, ou que estiver sob disciplina eclesiástica ou acadêmica.

Art. 14 – Será permitido que os formandos indiquem ao Diretor, em lista tríplice, para exame e escolha, o nome da turma (que será o Patrono), o nome do paraninfo (no caso em que o Patrono não esteja mais vivo), o nome do Mestre de Cerimônias e o nome do Orador da turma.

Art. 15 – O Capelão promoverá no período letivo, em horário estabelecido pelo Diretor, cultos com a presença dos alunos, bem como dos professores presentes no Seminário.

Art. 16 – Quando houver matérias lecionadas em regime modular, seu planejamento pela Congregação deverá necessariamente respeitar as mesmas exigências mínimas que são observadas pelas matérias lecionadas em regime normal.

Art. 17 – Uma matéria optativa só será oferecida se houver um número suficiente de interessados para cobrir as despesas geradas por ela.

Das aulas, frequências e avaliações

Art. 18 – A duração de cada aula será de 50 minutos, salvo outra Regulamentação em Lei, cuja adequação estará a cargo do Diretor.

Art. 19 – Preleções, palestras, conferências, estudos e outras formas de comunicação didática de interesse geral podem ser contados como dias letivos para compor a carga horária anual do Curso de Teologia, desde que façam parte do calendário anual de atividades do SPBC, aprovados pela Congregação.

Art. 20 – A programação, o conteúdo e a forma das aulas serão da alçada e responsabilidade do professor, supervisionado pelo Coordenador do departamento, respeitados integralmente o Conteúdo Programático e a Bibliografia básica aprovada pela JET para os Seminários Presbiterianos.

§ 1º – Permite-se ao professor convidar pessoa estranha ao quadro docente do Seminário para assisti-lo em alguma aula ou dar alguma aula em seu lugar, desde que previamente autorizado pelo Coordenador do Curso.

§ 2º – Permite-se ao professor, em entendimento com a classe e mediante a aprovação prévia do Coordenador do curso, transferir aulas para outro horário, ou lugar, ocasionalmente, inclusive no caso em que o acúmulo de atrasos corresponda a uma hora/aula ou superior.

Art. 21 – O aluno que faltar 25% das aulas dadas em uma matéria estará reprovado nela.

Art. 22 – Será considerada não dada qualquer disciplina em que o montante de aulas ministradas seja inferior a 75% do total previsto para o semestre, computados todos os dias úteis em que a matéria seria lecionada.

Art. 23 – Facultar-se-á ao aluno, cursar menor número de disciplinas do que o programado, estendendo assim a duração do curso, desde que encaminhe ao Seminário uma autorização escrita de seu Tutor Eclesiástico (ou equivalente) e não extrapole o limite de jubilação.

Parágrafo Único: O limite de jubilação do Curso de Teologia do SPBC é de 7 anos.

Art. 24 – Para efeito de notas, o aluno será submetido a avaliações, que visem medir o desempenho acadêmico, o crescimento de suas habilidades de pesquisa e capacidade de aplicação da matéria em questão.

§ 1º – Alcançando a média igual ou superior a 7,0 (sete) será considerado aprovado.

§ 2º – As notas serão lançadas no máximo em décimos.

§ 3º – O prazo máximo para entrega da nota final à secretaria pelo professor será de 8 (oito) dias após o término do semestre letivo.

§ 4º – Deve o Seminário enviar semestralmente o Histórico Escolar do aluno ao Tutor Eclesiástico.

Art. 25 – Semestralmente reunir-se-á o Conselho de classe, composto por todos os professores de determinado grupo de aluno ou classe, para avaliação do desempenho escolar, mantendo registro do prontuário de cada aluno.

Art. 26 – A Congregação estabelecerá critérios para estágios, com a finalidade de oferecer aos alunos oportunidades de aplicação do conteúdo aprendido nos diversos aspectos do ministério.

Parágrafo Único: – Os estágios serão supervisionados pelo Capelão que deverá apresentar relatório semestral à Congregação para o devido registro escolar, dando as seguintes informações mínimas:

a) Participação do aluno, o tempo prestado nos estágios, as experiências adquiridas no campo de trabalho, preferencialmente em atividades pastorais em Igrejas, Congregações, pontos de pregação, em trabalhos missionários urbano, transcultural e capelania.

b) Apresentar relatório semestral de quem estiver supervisionando o trabalho do aluno no estágio;

c) Apresentar relatório preenchido pelo estagiário conforme modelo aprovado pelo Diretor.

Art. 27 – O Diretor aplicará disciplina a qualquer aluno, após ouvir Congregação:

a) Quando requerer o Presbitério ou o responsável pelo seu encaminhamento ao Seminário;

b) Por expressa resolução da Congregação, mediante termo de ocorrência Acadêmica, ouvindo-se o tutor (ou equivalente), como penalidade imposta a atos de indisciplina, não cumprimento de preceitos e dispositivos Regimentais ou Regulamentares, deslizes morais e falhas de caráter, displicência ou baixo aproveitamento nos estudos, fraca espiritualidade ou falta de testemunho cristão, desacato as autoridades da Casa.

§ 1º – Exceto o que se refere o item “a”, terá aluno o direito de ser ouvido pela Congregação, e caberá grau de recurso à Junta Regional de Educação Teológica.

§ 2º – A Congregação estabelecerá, antecipadamente, as normas de conduta e os critérios objetivos através dos quais avaliará os itens “displicência” e “baixo aproveitamento nos estudos” a que se referem o item “b”.

§ 3º – A Congregação auxiliará o Diretor, quando julgado procedente, e de acordo com a gravidade das faltas, recomendando as penas de:

a. advertência formal,

b. suspensão de aulas,

c. cassação de matricula.

Do Corpo Docente

Art. 28 – Os professores serão ministros ou membros da IPB ou de outras denominações evangélicas reconhecidas pela IPB, de notório saber, caráter ilibado, piedade real, reputação imaculada, maturidade comprovada, convicções ideológicas em plena harmonia com os princípios capitais da fé evangélica.

Parágrafo Único – Os professores deverão aceitar a Confissão de Fé de Westminster como condição para sua contratação a qual subscreverão na primeira reunião seguinte da Congregação.

Art. 29 – O Corpo Docente do Seminário é constituído de professores de nível superior, preferencialmente pastores pós-graduados, que nele exerçam atividades de ensino, pesquisa e extensão conforme a seguinte designação:

a) Docentes em regime integral ou parcial;

b) Docentes visitantes;

Parágrafo Único – Os Docentes contratados em regime integral deverão ter, no mínimo, a titulação de Mestre na área em que lecionam.

Art. 30 – Dentre nomes sugeridos pela Congregação, os professores serão convidados e contratados pelo Diretor, após a aprovação explícita da JURET e exercerão a docência pelo tempo que convier ao Seminário e à JURET.

Art. 31 – O regime de trabalho dos Docentes contratados abrangerá as modalidades:

I. Integral – 40 horas semanais, sendo no mínimo 20 horas semanais de aulas;

II. Parcial – Em função do número de horas semanais.

III. Visitante – Cursos de curta duração.

§ 1º – Entende-se por regime de trabalho de dedicação integral aquele em que o docente tem como obrigação prestar quarenta (40) horas semanais de trabalho ao Seminário seja em aulas, estudos e pesquisas, seja em produções literárias, trabalho de extensão, planejamento e avaliação, realizado, em princípio, no campus ou em outro local autorizado pela JURET;

§ 2º – Os professores de tempo integral deverão apresentar à Congregação relatório anual de suas atividades profissionais;

§ 3º – Professores visitantes são os que não têm vínculo permanente com o Seminário e ministram cursos aprovados em resolução da JURET, por período de curta duração.

Art. 32 – Os professores Contratados em regime parcial, não excederão a 20 (vinte) horas aula por semana.

Art. 33 – Os professores que não forem Ministros Evangélicos, deverão ser contratados segundo o regime da CLT pela quantidade de horas aulas oferecidas no semestre pela Grade Curricular aprovada pela JET, não cabendo ao contratado nenhuma reclamação formal pela redução de horas aulas.

Art. 34 – Os Departamentos de Teologia Bíblica, Teologia Sistemática, Teologia Pastoral, Teologia Histórica e Teologia e Cultura, terão seus Coordenadores subordinados ao Coordenador de Curso, todos nomeados pela JURET.

Art. 35 – A Congregação nomeará entre os docentes da casa, para cada aluno formando, um Orientador de Monografia, subordinado diretamente ao Coordenador de Curso, que se incumbirá do encaminhamento dos trabalhos de Monografia dos alunos segundo critérios da Congregação

Art. 36 – Todos os professores do Seminário serão avaliados ao fim de cada semestre, conforme critérios estabelecidos pela Congregação.

Art. 37 – Deverá a Congregação elaborar normas que disciplinem o convívio nas instalações do Seminário e em seus anexos, atentando para a realidade de cada uma de suas organizações internas; tais como Alojamentos, Centro Acadêmico, Departamento de Livros, etc. nos termos previstos neste Regulamento.

Do Capelão

Art. 38 – O Capelão tem a responsabilidade de cuidar da vida espiritual e devocional dos alunos, no âmbito do Seminário, a quem compete:

a) Programar e acompanhar as atividades devocionais do Seminário, velando pela vida espiritual de toda comunidade;

b) Supervisionar e acompanhar o órgão de representação estudantil;

c) Exercer o aconselhamento pastoral dos seminaristas e familiares;

d) Assistir espiritualmente as famílias dos professores e funcionários do Seminário;

e) Acompanhar e estimular os seminaristas nos seus estágios prático junto às igrejas quando designado pela Congregação.

f) Administrar e coordenar o alojamento dos alunos (república), zelando pela vida espiritual, comportamento e bom convívio entre os alunos ali residentes.

Da Extensão em Ji-Paraná

Art. 39 – Conforme autorização do Supremo Concílio, o SPBC mantém o curso de Bacharel em Teologia na cidade de Ji-Paraná, Rondônia, nas dependências da 2a. IP de Ji-Paraná, usando também as dependências do IBRO (Instituto Bíblico de Rondônia) com a denominação: Seminário Presbiteriano Brasil Central – Extensão em Rondônia – SPBC-RO.

Art. 40 – A Extensão será dirigida por um Coordenador de Curso nomeado pela JURET e diretamente subordinado ao Diretor do SPBC.

Art. 41 – A JURET nomeará um pastor de tempo integral para exercer a capelania na Extensão, devidamente orientado pelo Capelão do SPBC.

Art. 42 – Os recursos financeiros da Extensão passarão por uma conta corrente específica que será movimentada pelo Coordenador em conjunto com o presidente do Sínodo Noroeste do Brasil, ou outra pessoa nomeada pelo Supremo Concílio da IPB ou sua CE.

Art. 43 – O Coordenador da Extensão prestará contas de toda movimentação financeira à JURET Brasil Central. A contabilidade da Extensão de Rondônia será enviada diretamente à Tesouraria/IPB, com cópia da documentação ao diretor do SPBC.

Art. 44 – O SPBC-RO terá sua própria Congregação, devidamente nomeada pela JURET, nos termos e competências previstos no RI dos Seminários.

Do Centro Acadêmico

Art. 45 – O Centro Acadêmico, organização interna dos estudantes do Seminário, sob supervisão direta do Capelão, será o órgão destinado a regulamentar a vida cultural, esportiva e recreativa dos alunos no âmbito da instituição.

§ 1º – Todo aluno, ao matricular-se passa a fazer parte do Centro Acadêmico, usufruindo de todos os direitos e partilhando de todos os deveres e obrigações regulamentadas pelo Diretor.

§ 2º – O Centro Acadêmico será regido por Regulamento homologado pela Congregação e dirigido por uma Diretoria composta de Presidente, Vice-Presidente, 1o. e 2o. Secretário e Tesoureiro, eleita no início do ano letivo.

Da Biblioteca

Art. 46 – A Biblioteca, supervisionada pelo Diretor e dirigida por Bibliotecário(a), não aluno, atenderá seus fins específicos.

Das Repúblicas

Art. 47 – As Repúblicas, administradas pelo SPBC, terá um aluno coordenador, que auxiliará a administração do Seminário na compra e controle de gêneros alimentícios e de consumo em geral, na manutenção da ordem e limpeza, bem como auxiliará o Capelão nas questões de comportamento dos internos.

Da Livraria ou Clube do Livro

Art. 48 – A Livraria tem como finalidade adquirir livros ou objetos de uso escolar e repassá-los aos alunos, pastores e professores, bem como à biblioteca do Seminário, a preços de custo, acrescidos das despesas operacionais e de uma reserva técnica de 5% (cinco por cento), que não sendo usada será revertida para a biblioteca do Seminário no final do ano.

§ único – Caso não seja possível manter livraria, funcionará o Clube do Livro, administrado pelo Centro Acadêmico, com os mesmos objetivos da livraria.

De Bolsas de Estudos

Art. 49 – A Direção do SPBC, obedecendo critérios pré-estabelecidos pela congregação e aprovado pela JURET, poderá conceder descontos nas mensalidades de alunos a título de Bolsa de Estudos.

§ 1º- Para o curso de Bacharel em Teologia , não será concedido desconto na parcela inicial (Matrícula)

§ 2º- O Aluno beneficiado com desconto acima de 10% estará obrigado a prestar serviço no Seminário como bolsista , no mínimo 3 ( três ) horas semanais, fora do período de aula.

Das Finanças e Estipêndios

Art. 50 – Os recursos Financeiros são provenientes das seguintes fontes:

a) Verba orçamentária do Supremo Concílio da IPB,

b) Anuidades pagas pelos alunos e

c) Oferta, doações, legados, taxas e rendimentos.

Art. 51 - No final de cada exercício, a Direção do Seminário providenciará a planilha Orçamentária para o ano seguinte e encaminhará à JURET para a devida aprovação.

Art. 52 - Não se admitirá aos quadros da administração funcionários que não estejam devidamente habilitados e que não se enquadrem plenamente nos critérios da Legislação Trabalhista.

Art. 53 - A remuneração dos funcionários da administração será de acordo com o Contrato de Trabalho individual e de acordo com o sindicato da categoria para a jornada semanal de no máximo 44 (quarenta e quatro ) horas.

Art. 54 - A carreira do docente será remunerada de acordo com os níveis de titularidade, em valores devidamente aprovados pela JURET.

§1o. – O valor da hora aula será estabelecido pela JURET.

§2o. – A remuneração mensal em horas/aulas será com base em 4,5 (quatro e meia) semanas.

§3o. – Os professores contratados são remunerados através de folha de pagamento emitida pela Tesouraria do SC e os Ministros Evangélicos são remunerados mediante Recibo de Côngrua Pastoral emitidos pelo próprio Seminário, obedecendo aos mesmos critérios dos Recibos de pagamento a Servidores Autônomos (RPA).

§4o. – Os professores de tempo parcial serão remunerados de acordo com o número de horas aulas ministradas.

Art. 55 – As despesas de viagens à serviço do Seminário, tanto dos membros da JURET, quanto dos servidores da casa, serão reembolsadas pela Tesouraria do SPBC.

Das disposições finais

Art. 56 – Qualquer alteração, emenda ou acréscimo, poderá ser proposto pela Congregação, ou nascer da própria JURET que os aprovará.

Art. 57 – Os casos omissos serão resolvidos pela JURET.

Art. 58 – O presente Regulamento entrará em vigor na data de sua aprovação.

Goiânia-GO, 01/agosto/2003 – Atualizado em MARÇO DE 2017