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JURET

JURET – Junta Regional de Educação Teológica

A JURET Brasil Central é responsável pela superintendência, nos termos do Regimento Interno dos Seminários da IPB, dos Seminários da região Brasil Central: Seminário Presbiteriano de Brasília, Seminário Presbiteriano Brasil Central (Goiânia-GO) e da Extensão do SPBC em Ji-Paraná (Rondônia). Os membros da JURET Brasil Central são nomeados pelo Supremo Concílio da IPB ou sua Comissão Executiva, mediante indicação dos Sínodos da região, que são os seguintes:

 

Composição

A JURET Brasil Central atualmente (2009) é composta dos seguintes membros :

# Cargo Nome
1 Presidente Rev. Nelson Gonçalves de Abreu - Sínodo Matogrossense
2 Vice- Presidente Rev. Walter Pereira de Mello - Sínodo de Brasília
3 Secretário Rev. Rosalvo de Souza Maciel - Sínodo Brasil Central
4 SUPLENTE Rev. Ricardo de Santana Oliveira - Sínodo Taguatinga
5 SUPLENTE Rev. Laudemiro Pereira Barros - Sínodo Tocantins
6 SUPLENTE Presb. Flávio de Almeida Heringer -Sínodo Brasília
7 MEMBRO TITULAR Presb. Gilson dos Santos - Sínodo Taguatinga
8 MEMBRO TITULAR Presb. Gilberto Ferreira Santos - Sínodo Tocantins

Atribuições

As atribuições da JURET são definidas pela Seção I do Regimento Interno dos Seminários da IPB, que é transcrita a seguir:

Art. 6º – A JURET é o órgão encarregado de superintender a administração do(s) Seminário(s) de uma determinada região geográfica, subordinado à JET, conforme aprovação do Supremo Concílio.

Art. 7º – A JURET é constituída de 5 membros titulares e seus suplentes, sendo 3 pastores e 2 presbíteros, eleitos pelo SC, ou por sua CE, observando a representação de cada Sínodo da Região, não podendo ter mais de um representante por Sínodo como titular.
§ 1º – O mandato dos membros da JURET é de 4 anos com nomeação feita pelo SC/IPB ou pela CE-SC/IPB, a cada 2 anos alternadamente.
§ 2º – Não podem integrar a Junta Regional de Educação Teológica membros da JET eleitos pelo SC/IPB, da Congregação, nem membros dos corpos docente e discente, nem funcionários do(s) Seminário(s) superintendido(s) pela JURET.
§ 3º – O membro que faltar a duas (2) reuniões consecutivas sem justificativa será substituído pelo suplente, e seu Sínodo será comunicado de seu desligamento da JURET.

Art. 8º – As áreas de atuação das JURETs são definidas conforme resolução do SC/IPB, que determina a distribuição geográfica dos Sínodos.
Parágrafo Único – Os Seminários a serem criados serão jurisdicionados pela JURET de sua região.

Art. 9º – Compete à JURET:
a) Superintender o(s) Seminário(s) em sua área de atuação;
b) Receber e analisar a(s) proposta(s) orçamentária(s) do(s) Seminário(s) da sua região, submetendo-a(s) à aprovação da JET;
c) Contratar e destituir o Diretor do(s) Seminário(s) da sua jurisdição;
d) Contratar e destituir o Capelão do(s) Seminário(s) da sua jurisdição, ouvido o Diretor;
e) Examinar e apreciar o relatório anual do(s) Seminário(s), bem como os livros de atas da Congregação, registrando suas observações;
f) Aprovar ou não os nomes de professores, encaminhados pela Congregação, bem como preletores das Semanas Teológicas e outros eventos;
g) Zelar pelo cumprimento da legislação eclesiástica, civil e trabalhista, e do plano de cargos e salários da IPB em todos os níveis da administração do(s) Seminário(s) a ela subordinadas;
h) Aprovar e encaminhar anualmente à JET, para aprovação da mesma, os relatórios das atividades do(s) Seminário(s) sob a sua jurisdição, consolidados em relatório próprio, bem como seu livro de atas;
i) Aprovar o valor das mensalidades do(s) Seminário(s) de sua região encaminhadas pelo Diretor até o final de outubro;
j) Cumprir e fazer cumprir as decisões emanadas da JET;
k) Julgar em grau de recurso, em primeira instância, atos do Diretor e da Congregação;
l) Comunicar aos Sínodos da sua respectiva região a existência de vaga na JURET, e solicitar a indicação de nomes acompanhada de currículos, para encaminhamento à CE-SC/IPB por meio da JET;
m) Aprovar o Regulamento Interno do(s) Seminário(s) sob a sua jurisdição, dando ciência à JET;
n) Aprovar a criação de cursos de extensão no(s) Seminário(s);
o) Nomear os Coordenadores de Cursos e de Departamentos;
p) Propor ao SC/IPB, por meio da JET, mudança ou alteração deste Regimento;
q) Definir critérios para concessão de bolsas de estudos, ouvidos o Diretor e a Congregação;
r) Cumprir e fazer cumprir este Regimento;
§ 1º – Nos casos de Seminários com mantenedores próprios, estes submeterão suas propostas orçamentárias à JET, para conhecimento.
§ 2º – De qualquer ato ou decisão da JURET caberá recurso à JET.

Art. 10 – A JURET terá a seguinte diretoria: Presidente, Vice-Presidente e Secretário, eleitos por seus pares no mês de agosto, com mandato de dois anos.

Art. 11 – A JURET reunir-se-á ordinariamente, 3 vezes por ano, e extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente, pela JET, ou por solicitação escrita de 3 de seus membros, ou, ainda, a pedido da Congregação.
§ 1º – A convocação da Junta Regional de Educação Teológica far-se-á com a antecedência mínima de 8 (oito) dias.
§ 2º – O quorum mínimo para funcionamento da JURET é de 3 (três) membros.

Art. 12 – Os membros da JURET não percebem vencimentos para o desempenho de suas funções, fazendo jus, no entanto, ao reembolso de despesas de viagem, hospedagem e alimentação quando a serviço.
§ 1º – Os membros da Junta Regional de Educação Teológica não respondem com os seus bens, por dívidas ou prejuízos financeiros na administração do Seminário.
§ 2º – É vedada a contratação de cônjuges e parentes até terceiro grau de membros da JURET, durante o mandato dos mesmos, para cargo remunerado no Seminário, exceto no caso de anterior contratação.

Art. 13 – Compete ao Presidente da Junta Regional de Educação Teológica:
a) Integrar a JET como membro nato, prestando relatório à JURET;
b) Convocar as reuniões da Junta e presidi-las;
c) Comparecer ou não às reuniões da Congregação como membro ex-ofício;
d) Cumprir e fazer cumprir as decisões da JET e da JURET.

Art. 14 – Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos.

Art. 15 – Compete ao Secretário da JURET:
a) Secretariar as reuniões, lavrar as respectivas atas e comunicar as decisões a quem de direito, com a máxima presteza;
b) Redigir a correspondência e expedir documentos de sua alçada;
c) Manter o arquivo, que deverá estar em um do (s) Seminário(s), indicado pela JURET, contando com o apoio da secretaria do mesmo;
d) Substituir o Vice-Presidente em suas ausências e impedimentos;
e) Transferir ao seu sucessor toda a documentação da JURET sob sua responsabilidade.